9620405 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 9620405
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Letra, Aceitante, Sacador, Endosso, Caução, Excepções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021568
Nr Documento: RP199706039620405
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9423fa4b01fe94ef8025686b0066fd15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9620405.65
Sumário
I - Tendo a sacadora endossado à exequente letras de câmbio como caução de um empréstimo que com esta celebrou, improcedem os embargos de executado deduzidos pela executada, aceitante dos títulos, com fundamento na rescisão do contrato que celebrou com a sacadora, se não alegar que na ocasião em que a exequente adquiriu as letras tinha conhecimento do negócio subjacente à respectiva emissão e da rescisão do mesmo.