9731250 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9731250
ACORDAO
Descritores: Execução, Oposição, Factos supervenientes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022929
Nr Documento: RP199801159731250
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d15dc3776b8559258025686b00670a28
Sumário
I - A compensação, forma de extinção das obrigações que é, pode constituir fundamento de oposição à execução. II - A superveniência da compensação determina-se pelo momento em que se verificam as condições de compensabilidade dos créditos.
