Quando foi proferido o acórdão 065255?

O acórdão foi proferido em 18 de junho de 1974.

Acórdão STJ — Recurso, Pendencia de recurso, Distribuição

Q: Qual foi a decisão no processo 065255?

Declaração de competencia. A pendencia de um recurso no tribunal superior inicia-se com a entrada do processo na secretaria desse tribunal e não com a distribuição.

Acórdão

065255

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de junho de 1974
Relator: Abel Campos

Conflitode competências

RecursoPendencia de recursoDistribuição

Sumário

A pendencia de um recurso no tribunal superior inicia-se com a entrada do processo na secretaria desse tribunal e não com a distribuição.

Texto integral não disponível

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