001441 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001441
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Classificação
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011585
Nr Documento: SJ198701230014414
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/17b8ecf7a98e10d6802568fc003a0f55CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001441.20
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador e a que resulta do quadro previsto em norma legal ou convenção para as respectivas actividades, as quais corresponde um conjunto de tarefas que constituem o objecto da prestação laboral. Para uma reclassificação correcta, não se torna necessario que se encontre ja institucionalizada a categoria profissional correspondente, bastando que a categoria anteriormente atribuida ao trabalhador tenha correspondido a um conjunto de tarefas que venham a pertencer a uma categoria profissional posteriormente institucionalizada. Ao trabalhador bancario, nomeado chefe de secção da agencia do Lobito (Angola) em 1976, data em que ainda não havia categorias profissionais definidas, o que so veio a acontecer com o CCT de 1978, deve ser-lhe atribuida, ao apresentar-se ao serviço na metropole por encerramento daquela agencia, aquela mesma categoria posteriormente institucionalizada com tarefas e funções correspondentes as que vinha exercendo.