Quem foi o relator do acórdão 040740?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040740?

O acórdão foi proferido em 24 de janeiro de 1990.

Acórdão STJ (1990) — Recurso, Desistencia, Procuração

Acórdão

040740

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 24 de janeiro de 1990
Relator: Vasco Tinoco

RecursoPenal

RecursoDesistenciaProcuração

Sumário

I- O arguido pode desistir de recurso que interponha "ate ao momento de o processo ser concluso ao relator para exame preliminar". (artigo 415, n. 1, do Codigo de Processo Penal).

II- Para apresentar o requerimento de desistencia do recurso não carecem os advogados de procuração com poderes especiais.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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