Quando foi proferido o acórdão 001775?

O acórdão foi proferido em 22 de janeiro de 1988.

Acórdão STJ — Competência material, Tribunal de conflitos

Q: Qual foi a decisão no processo 001775?

Decidido não tomar conhecimento. Decidido pela Relação que a causa pertence ao foro administrativo e não ao tribunal civil, o recurso para fixar definitivamente essa competência deve ser interposto para o tribunal de conflitos.

Acórdão

001775

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 22 de janeiro de 1988
Relator: Dias Alves

Agravo

Competência materialTribunal de conflitos

Sumário

Decidido pela Relação que a causa pertence ao foro administrativo e não ao tribunal civil, o recurso para fixar definitivamente essa competência deve ser interposto para o tribunal de conflitos.

Texto integral não disponível

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