0092574 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mamede da Cruz
Processo: 0092574
ACORDAO
Descritores: Justa causa, Requisitos, Despedimento, Dever de lealdade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015631
Nr Documento: RL199405040092574
Indicações Eventuais: MOTA VEIGA DIR TRAB VOL2 PAG218. ABILIO NETO CONTRATO DE TRABALHO NOTAS PRÁTICAS 1992 PAG543.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4071e4a36875e8538025680300025e60
Sumário
I - O conceito de justa causa compreende três elementos: a) comportamento culposo do trabalhador; b) comportamento grave e de consequências danosas; c) nexo de causalidade entre o comportamento e impossibilidade de subsistência da relação laboral; II - Constitui justa causa de despedimento a violação por parte do trabalhador dos deveres de respeito e tratar com urbanidade e lealdade a entidade patronal, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e demais pessoas que estejam ou entrem em relação com a empresa, e que por via, disso torne impossível a subsistência da relação de trabalho.