088157 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 088157
Acórdão
Descritores: Ampliação da matéria de facto, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029578
Nr Documento: SJ199602270881571
Indicações Eventuais: G TELLES IN OBRIGAÇÕES PAG70. A VARELA IN OBRIGAÇÕES PAG264.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e1d521163514c721802568fc003b18c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088157.D2
Sumário
Se na versão do Autor, saber se estamos ou não perante coligação de contratos, é matéria de facto, matéria que a Relação acabou por não abordar na totalidade frente ao que lhe foi oferecido pelas partes, terá, pois, a Relação de voltar a analisar a matéria de facto, agora ampliada com a indicada no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, ou outra que julgue pertinente de entre as cláusulas dos contratos em apreço, para surpreender a existência ou inexistência da invocada coligação de contratos, que, no entender do Autor, emerge da intenção dos contraentes. Nestes termos, devem os autos descer à Relação.