087634 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 087634
Acórdão
Descritores: Contraditório, Falta, Nulidade, Providência cautelar, Incidentes da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00028086
Nr Documento: SJ199509260876341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/78ad3e9001698a0b802568fc003adeb6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087634.83
Sumário
O disposto no artigo 475, n. 3, do Código de Processo Civil (citação do réu) é aplicável, por analogia, tanto aos incidentes da instância como às providências cautelares, em nome do princípio do contraditório.