97S169 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 97S169
ACORDAO
Descritores: Despedimento com justa causa, Relação de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033212
Nr Documento: SJ199802050001694
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc344085a52be91c802568fc003b7d5c
Sumário
Não é qualquer conduta do trabalhador subsumível ao n. 2 do artigo 9 do DL 64-A/89 de 27 de Fevereiro que pode levar ao despedimento. Ela há-de, em concreto, quebrar a relação de confiança subjacente a um contrato de trabalho.