005137 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Ao tecnico responsavel pelas obras de betão armado cabe somente a responsabilidade pela segurança e solidez das obras construidas neste material, pertencendo a responsabilidade pela restante construção ao responsavel geral. II - E de aplicar a pena de eliminação dos registos camararios, em Lisboa, ao tecnico responsavel pela direcção de obras que tenham derruido por efeito de ma construção.