99B752 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No decurso de uma sub-empreitada, não pode o empreiteiro resolver o contrato por incumprimento, pelo facto do sub-empreiteiro não aceitar um plano de trabalhos imposto pelo empreiteiro. II - Na falta de acordo quanto ao prazo tinha de ser fixado judicialmente. III - A resolução pressupõe o incumprimento definitivo.Este pode resultar da conversão da mora em incumprimento.