0032796 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Só pode deduzir embargos de executado quem for executado, inicial ou por habilitação. II - Sendo executada determinada sociedade, e sendo ela que deduziu embargos de executado, não é ela parte ilegítima se a procuração ao respectivo mandatário judicial tiver sido passada por elementos de uma comissão dos seus trabalhadores à qual, eventualmente, não caibam poderes de gestão e representação da mesma sociedade. III - Não sendo os membros da Comissão de Trabalhadores legítimos representantes da sociedade, o vício existente não será o de ilegitimidade, mas o de irregularidade de representação, não pode desencadear desde logo a absolvição do embargado da instância.