0049204 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sarmento Botelho
Processo: 0049204
Acórdão
Descritores: Greve por curtos períodos de tempo, Desconto, Desconto de dias de greve
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021920
Nr Documento: RL199810280049204
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f6c32a9765875e658025697c0051ef91CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0049204.6E
Sumário
Designa-se por "greve intermitente" quando os trabalhadores paralisam por períodos curtos e repetidos, de tal forma que os períodos em que formalmente se dispõem a trabalhar são inutilizados pelos períodos de greve imediatamente anteriores ou posteriores. Tem-se como provado que não houve qualquer produção durante o dia da greve, em relação ao período intercorrente compreendido entre o início do primeiro período da greve e o fim do último período. Nestes casos, considera-se que o tempo de greve corresponde a todo o período em que a laboração foi tornada impossível, até porque se teve em vista com este tipo de greve, a desorganização da actividade produtiva da Ré e a subversão da laboração em grau superior ao que resultaria duma greve clássica. O empregador pode descontar não só retribuição dos associados do sindicato Autor, o valor das horas efectivas de greve, nos termos do artigo 7º nº 1 da Lei nº 66/77, mas também o salário correspondente a 1h e 15m correspondente a todo o tempo em que a prestação do trabalho foi inutilizada, nos termos da teoria do abuso do direito (artº 334º do C.C.).