0030526 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 0030526
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Omissão de pronúncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009846
Nr Documento: RL199110030030526
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/aca33a9d870f14af8025680300017b59CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0030526.7B
Sumário
Tendo a sentença decidido que o réu não reside no locado não pode falar-se em omissão de pronúncia dessa questão.