9340275 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9340275
Acórdão
Descritores: Pessoa colectiva, Denominação social, Registo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00010995
Nr Documento: RP199310049340275
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7832ef43be42473a8025686b00667964CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9340275.16
Sumário
Se os substractos da associação e da fundação são diferentes, uma de natureza associativa, outra de natureza institucional, desde logo resulta que se não podem confundir e que não está posta em causa a ofensa ao direito de uso exclusivo de cada uma delas. Não se confundem, assim, as denominações " Fundação de Serralves " e " Amigos da Fundação de Serralves ".