Quem foi o relator do acórdão 000950?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000950?

O acórdão foi proferido em 07 de dezembro de 1977.

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000950 - STA

000950 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Manuel Salvador

Data: 07 de dezembro de 1977

Processo: 000950

ACORDAO

Descritores: Direitos aduaneiros, Pedido de liquidação, Confissão

Sumário

O pedido de liquidação importa a confissão dos factos.

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000950

Metadados do documento

Processo

000950

Data

07/12/1977

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000950DGSI

Data

07/12/1977

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Silveira , Jeronimo

Descritores

Direitos aduaneiros Pedido de liquidação Confissão

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00012854

Nr Documento

SA219771207000950

Data de Entrada

09/02/1977

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PEDIDO LIQUIDAÇÃO.

Nível Privacidade

01

000950

Supremo Tribunal Administrativo•07 de dezembro de 1977

Metadados do documento

Processo

000950

Data

07/12/1977

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000950DGSI

Data

07/12/1977

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Silveira , Jeronimo

Descritores

Direitos aduaneiros Pedido de liquidação Confissão

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00012854

Nr Documento

SA219771207000950

Data de Entrada

09/02/1977

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PEDIDO LIQUIDAÇÃO.

Nível Privacidade

01

Sumário

O pedido de liquidação importa a confissão dos factos.

Referências Legais

Legislação Nacional

CADU41 ART168 PAR2.