002382 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 002382
ACORDAO
Descritores: Sentença, Omissão de pronuncia, Pronuncia, Custas, Reforma da decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00003908
Nr Documento: SJ199003230023824
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bd8d9012279c24cb802568fc003971c3
Sumário
Se a sentença omitiu a referencia as custas pode ser corrigida por simples despacho a requerimento de qualquer das partes ou por iniciativa do juiz.
