0046092 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diniz Roldão
Processo: 0046092
ACORDAO
Descritores: Marcas
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003628
Nr Documento: RL199112120046092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/068aa7096aa8337f802568030000d1fd
Sumário
I - As marcas "Ignis" e "Ygnis" têm semelhança fonética e gráfica, prestando-se seguramente a confusões. II - Pode ser recusado o registo de marca que se confunda com outra, anteriormente registada, ainda que a propriedade das marcas em confronto pertençam à mesma pessoa.
