082526 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 082526
Acórdão
Descritores: Má-fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016950
Nr Documento: SJ199211030825261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ad62039e2d2489c802568fc003a2408CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082526.A0
Sumário
É litigante de má fé quem de forma maliciosa e abusiva se utiliza do processo. A má fé exige dolo. Quem contraria na contestação factos pessoais ou de conhecimento pessoal e que posteriormente vêm a ser dados como provados litiga de má fé.