0309491 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 0309491
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Mudança de direcção, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005316
Nr Documento: RP199201300309491
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e877f41a4d8884388025686b00664c26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:0309491.54
Sumário
Não deu causa ao acidente, como se provou, o condutor de tractor agrícola com reboque - trabalhando por ordem, interesse e ao serviço do dono - que realizou a manobra de mudança de direcção para a esquerda com observância da lei, designadamente accionando o respectivo sinal, aproximando-se do eixo da via e apercebendo-se previamente que esta estava livre. A culpa do mesmo acidente deve imputar-se ao condutor do automóvel ligeiro que, seguindo no mesmo sentido a uma velocidade superior a 80 Kms/h, foi colidir, com a frente, na parte de trás da roda esquerda do tractor, quando a frente deste já se encontrava fora da faixa de rodagem.