9731067 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 9731067
Acórdão
Descritores: Ineptidão da petição inicial, Posse, Benfeitoria, Obrigação de indemnizar, Deterioração, Compensação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00023355
Nr Documento: RP199803269731067
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8ea0dd58ed8dc0ee8025686b00671351CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9731067.EF
Sumário
Tendo sido perfeitamente entendida pela Ré a petição inicial, está desde logo afastado o vício da sua ineptidão. Tendo o Autor direito a ser indemnizado das benfeitorias que fez em prédio da Ré, tem esta o direito a ver compensada a obrigação de indemnização com a responsabilidade do Autor pelas deteriorações que causou no mesmo prédio, procedendo deste modo o pedido reconvencional deduzido pela Ré em ordem à compensação.