0089124 - Tribunal da Relação de Lisboa

É de prestação de serviços, e não de trabalho, o contrato que liga a CEU - Cooperativa de Ensino Universitário - proprietária da Universidade Autónoma "Luís de Camões" - e uma sua docente, uma vez que esta, no exercício das suas funções de professora de Inglês Técnico, tinha completa autonomia e liberdade, apenas estando sujeita às indicações de carácter científico e pedagógico promovidas pelo Coordenador do Grupo a que pertence a disciplina que lecciona, mas sem subordinação jurídica, perante a Ré.