0095654 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não pode haver abandono do trabalho quando o contrato de trabalho se encontra suspenso; II - Provado que o A. esteve com baixa por doença de 9 de Março a 23 de Outubro de 1992 e que a R. recebeu os respectivos boletins de baixa, tinha esta pleno conhecimento da suspensão do contrato de trabalho por doença prolongada; III - Assim, só a partir da alta real e efectiva, a 23 de Outubro, é que poderia considerá-lo ausente injustificadamente do serviço e aplicar-lhe a sanção por faltas injustificadas, o que teria de apurar-se em processo disciplinar, que não foi instaurado; IV - Na suspensão não há faltas, contrariamente ao que acontece no abandono;