Acórdão STJ — Contrato de trabalho, Dever de lealdade

Acórdão

99S279

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 20 de janeiro de 2000
Relator: Almeida Deveza

Revista

Contrato de trabalhoDever de lealdadeDever de zelo e aplicaçãoDespedimento com justa causa

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ARTIGO 762.
LCT69 ARTIGO 20 N1 A.
LCCT89 ARTIGO 9 N1 ARTIGO 12 N5.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1990/10/31 IN BMJ N400 PAG519.
ACÓRDÃO STJ DE 1991/07/03 IN AD N360 PAG1421.
ACÓRDÃO STJ DE 1994/12/07 IN CJSTJ ANOII TIII PAG303.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/10/11 IN CJSTJ ANOIII TIII PAG277.

Sumário

Viola o dever de lealdade/honestidade o gerente bancário que permite a rotação de cheques; permite contas com saldo negativo elevado; e, contra instruções da entidade patronal, vende moeda estrangeira.

Viola o dever de zelo o trabalhador que não guarda e não dá contas de bens a seu cargo.

Estes comportamentos revestem a gravidade suficiente para afectar irremediavelmente a relação laboral, justificando a justa causa do seu despedimento.

Texto integral não disponível

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