9310526 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9310526
Acórdão
Descritores: Danos morais, Indemnização ao lesado, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012517
Nr Documento: RP199311309310526
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4bffaf69311a4b728025686b00667e63CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310526.59
Sumário
A indemnização por danos morais deve ser fixada com base na equidade, o que significa dever adoptar-se a solução mais justa, por imperativos da justiça real em oposição à justiça meramente formal. Nesse âmbito, a função orientadora da jurisprudência deve reflectir uma dinâmica específica própria ou uma necessidade de evolução.