033328 - Supremo Tribunal Administrativo

A circunstância de o superior hierárquico de um funcionário ter requerido a instauração de procedimento disciplinar contra o mesmo por este lhe ter imputado "atitudes prepotentes, ilegais e discriminatórias" com o único intuito de o "prejudicar e deprimir profissionalmente", acrescendo o facto de ter sido movido àquele superior hierárquico procedimento disciplinar com base em denúncia, feita pelo referido funcionário, de conduta irregular no exercício das suas funções, configura-se como situação que, nos termos do art. 48 n. 1 do Código de Procedimento Administrativo, funda razoavelmente a suspeita da isenção do superior hierárquico para efeito da sua intervenção no processo de notação daquele funcionário.