Quem foi o relator do acórdão 000039?

O relator foi Manso Preto, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 000039?

O acórdão foi proferido em 26 de dezembro de 1990.

Supremo Tribunal de Justiça•26 de dezembro de 1990

Tribunal

Número Processo

000039DGSI

Data

26/12/1990

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JSTJ00015259

Nr Documento

SJ199012260000393

Nível Privacidade

1

Não e admissivel requerer a providencia de habeas corpus quando a prisão tiver resultado de decisão judicial susceptivel de recurso.

N