072143 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 072143
Acórdão
Descritores: Compra e venda comercial, Venda por amostra
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016088
Nr Documento: SJ198501170721432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b988470659310609802568fc003a4566CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072143.D2
Sumário
Tendo-se demonstrado que a mercadoria fornecida pelo vendedor ao comprador, o foi em conformidade com a amostra, está o contrato perfeito e foi cumprido por parte daquele, não podendo o comprador, invocar com êxito, a excepção "non adimpleti contractus", nem obter a restituição do que já pagou.