073447 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Luis Franqueira
Processo: 073447
Acórdão
Descritores: Acção de divisão de coisa comum, Colação, Inoficiosidade, Partilha, Inventario
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013626
Nr Documento: SJ198603180734472
Indicações Eventuais: P COELHO DIR SUCES LIÇ 1973/74 PARTE1 PAG33.
C SA ABUS DIR IN CTF N107 PAG615. M JULIO OBG PAG75 NOTA1.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/573432d3d40d8c96802568fc003a2875CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073447.77
Sumário
Em acção de divisão de coisa comum e pressuposto do direito de pedir a divisão a qualidade de comproprietarios da coisa dividenda das partes intervenientes. Operada a partilha dos bens que foram doados com o onus real de colacção por morte do conjuge do donatario e a sua adjudicação em compropriedade ao viuvo e a seus filhos, e operando-se posteriormente nova partilha por morte do conjuge de um destes filhos tambem com adjudicação em compropriedade a viuva e a seus filhos, mantem-se a situação de compropriedade e a qualidade de comproprietarios dos interessados, apesar do ja verificado falecimento dos doadores e da obrigação de colação. Falecidos os doadores, a partilha efectuada entre os herdeiros legitimarios, com intervenção do donatario ainda vivo, por motivo do onus real de colação para igualação da partilha e por motivo da inoficiosidade, e ineficaz em relação aos sub-adquirentes que em tal partilha não intervieram no tocante a restituição a massa da herança por aquele donatario dos predios doados, entre eles, o predio dividendo. Não obsta a divisão de coisa comum, nem e motivo de suspensão da instancia da respectiva acção proposta pela interessada a quem um dos predios doados foi adjudicado em compropriedade, o facto de se manterem pendentes as questões decorrentes do onus real de colação e da inoficiosidade que incidem sobre os bens doados e que foram sub-adquiridos em compropriedade pelos interessados em partilhas sucessivas.