9531150 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 9531150
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Direito de propriedade, Aquisição originária, Usucapião, Ónus da prova, Improcedência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019108
Nr Documento: RP199606279531150
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0addd0fab352a32f8025686b0066d964CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9531150.54
Sumário
Na acção de reivindicação o autor tem de provar a aquisição originária para exigir o reconhecimento do seu direito de propriedade. Se o autor, tendo invocado a aquisição derivada de certo prédio - aquisição por sucessão mortis causa, em inventário - e a aquisição originária - usucapião - não logra fazer prova da materialidade alegada conducente à referida forma originária de aquisição o resultado da acção de reivindicação não pode ser outro senão a sua improcedência.