0050665 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 0050665
Acórdão
Descritores: Casamento, Comunhão de adquiridos, Doação, Dívida de cônjuges, Pagamento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029467
Nr Documento: RP200006120050665
Referência Publicação: 4 J Civ Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/708ced46d8fd3d138025696c00376bcaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050665.08
Sumário
Tendo-se provado que foi a Autora, então casada, em regime de comunhão de adquiridos, quem pagou um débito do casal, com dinheiro que lhe havia sido doado pelos pais, é ela credora do ex-marido em metade do que pagou.