0500161 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramos Fonseca
Processo: 0500161
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Anulação da decisão
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001895
Nr Documento: RP199104020500161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bf1ada235b41d5658025686b0066220aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500161.C5
Sumário
Perguntado num quesito se os autores "ha mais de um ano não dispõem de casa propria ou arrendada para a sua habitação, tanto no Porto como em zonas limitrofes...", e respondido que "os autores não tem em Portugal mais que o urbano dito na petição inicial ...", a resposta e deficiente, impondo-se a anulação da decisão da materia de facto.