067432 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 067432
Acórdão
Descritores: Empréstimo, Matéria de facto, Questionário, Matéria de direito, Tráfico de menor gravidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023740
Nr Documento: SJ197811300674322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6e3b9785d81600ed802568fc003aeaa2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067432.B4
Sumário
Se no questionário se perguntava se um empréstimo teve ou não lugar, aquela pergunta não contém matéria de direito. O vocábulo "emprestar" é perfeitamente acessível à compreensão de qualquer pessoa, não carecendo para isso de se socorrer de quaisquer conceitos jurídicos.