Quando foi proferido o acórdão 001035?

O acórdão foi proferido em 09 de julho de 1959.

Acórdão STA (1959) — Satisfação da pretensão do recorrente

Q: Qual foi a decisão no processo 001035?

Não tomar conhecimento. Deve ser julgado findo, por falta de objecto, o recurso contencioso, quando, por via administrativa, tenha sido dada satisfação ao recorrente.

Acórdão

001035

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 09 de julho de 1959
Relator: Pires da Cruz

Recurso jurisdicional

Satisfação da pretensão do recorrentePerda de objectoExtinção da instanciaRecurso contencioso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART663.
RSTA57 ART103.

Sumário

Deve ser julgado findo, por falta de objecto, o recurso contencioso, quando, por via administrativa, tenha sido dada satisfação ao recorrente.

Texto integral não disponível

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