01A033 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 01A033
Acórdão
Descritores: Decisão condenatória, Título executivo, Juros de mora
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ0001726
Nr Documento: SJ200102200000336
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4dc150a50f6c37080256e40004656a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A033.9D
Sumário
Não constando da sentença, título executivo, a condenação em juros de mora, não podem estes ser pedidos e concedidos na execução.