9430890 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 9430890
Acórdão
Descritores: Arrendamento para habitação, Deterioração, Habitação, Indemnização ao lesado, Senhorio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017868
Nr Documento: RP199602229430890
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0408f25ca3a3f7d38025686b0066ceebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9430890.C6
Sumário
Se o arrendatário deixa o arrendado com alguns buracos nas paredes interiores, algumas placas de fibrocimento furadas e um cano partido, tais deteriorações revelam, à luz da experiência comum, que ele fez uma imprudente utilização do prédio. Como responsável por tais danos, o ex-arrendatário terá que indemnizar o senhorio.