99A254 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 99A254
ACORDAO
Descritores: Acessão industrial, Hipoteca, Registo, Terceiros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037408
Nr Documento: SJ199906010002541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a4d891876b273ca7802568fc003bb7cd
Sumário
I - A acessão industrial imobiliária configura-se como uma aquisição originária. II - Uma hipoteca sobre o prédio registada posteriormente à dita aquisição apenas do não registo desta, não é oponível ao adquirente por acessão.