9820055 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9820055
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos morais, Direito à vida, Cálculo da indemnização, Citação, Juros de mora
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021898
Nr Documento: RP199803179820055
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/17201db9a538c0968025686b00670d30CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820055.8E
Sumário
O cálculo do dano patrimonial da frustração de ganho ( lucro cessante ) deverá conduzir a um capital que considere a produção de um rendimento durante todo o tempo da vida activa da vítima, adequado ao que auferiria se não fora a lesão correspondente ao grau de incapacidade e adequado a repor a perda sofrida, o que implica entrar em linha de conta com a idade ao tempo do acidente, prazo de vida activa previsível, rendimentos auferidos ao longo desta, os encargos, o grau de incapacidade, além de outros elementos eventualmente atendíveis. Resultando de acidente de viação a morte da vítima que em nada contribuiu para o acidente, então com 31 anos de idade, subempreiteiro da construção civil em que auferia um rendimento médio mensal de 100.000$00, considerando que a sua vida de trabalho activo duraria previsivelmente até aos 65 anos e que gastaria com ele um terço do que ganhava, considera-se adequado fixar em 10.000.000$00 a indemnização pelo dano de frustração de ganho ( lucro cessante ). E tendo em atenção a saúde da vítima, o seu apego à família, a boa vivência que com esta mantinha, a sua capacidade de trabalho, a profunda dor que o seu falecimento provocou na mulher e filho menor, considera-se ajustado fixar em 2.500.000$00 a indemnização pela perda do direito à vida, 1.200.000$00 e 600.000$00 por danos não patrimoniais sofridos, respectivamente pela mulher e filho menor. Os juros de mora são devidos à taxa legal sobre as indemnizações quer respeitem a danos patrimoniais ou não patrimoniais, desde a citação.