078873 - Supremo Tribunal de Justiça

Num contrato de empreitada, a desistencia por parte do dono da obra e uma situação "sui generis" que não corresponde nem a revogação ou resolução unilateral, nem a rescisão ou denuncia do contrato, pelo que aquele não carece de invocar justo motivo, apenas tendo que indemnizar o empreiteiro.