98P151 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leonardo Dias
Processo: 98P151
Acórdão
Descritores: In dubio pro reo
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034478
Nr Documento: SJ199803180001513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73fd7a2dc545c478802568fc003b7e13CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P151.58
Sumário
A violação do princípio "in dubio pro reo" só pode ser afirmada quando do texto da decisão decorre, por forma mais que evidente, que o tribunal, na dúvida, optou por decidir contra o arguido.