0058956 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa
Processo: 0058956
Acórdão
Descritores: Dívida de cônjuges, Proveito comum
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027456
Nr Documento: RL200007050058956
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/443b3d048678460d80256992005937ebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0058956.DE
Sumário
Tendo o Autor alegado que os Réus são casados entre si e que o empréstimo efectuado a um deles teve em vista a aquisição de um veículo destinado ao património comum, não tendo tais factos sido contestados, terão os mesmos de ser dados como provados e considerar-se que a dívida foi contraída em proveito comum, sendo portanto responsável também o Réu não interveniente no contrato pelo seu pagamento.