0045731 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0045731
ACORDAO
Descritores: Simulação
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002361
Nr Documento: RL199205190045731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5f699c5e3a8fdb35802568030000a0e2
Sumário
É invocável pelo simulador contra terceiro a nulidade do acto simulado, se por este foi conhecida, ao tempo de sua prática, a divergência entre a declaração e a realidade.