0131003 - Tribunal da Relação do Porto

I - A sociedade ré que foi accionada por falta de pagamento à autora de um crédito vencido pode invocar contra esta, em vista da compensação, a existência de um seu crédito, sobre a autora, que lhe foi cedido pelo sócio gerente (vindo este a permitir no processo aquela invocação, com a concordância da autora que na petição inicial já mencionara essa cessão). II - Os juros sobre a quantia em dívida são os fixados para as operações comerciais quando ambas as partes agiram no exercício do comércio. III - Não pode haver juros de juros fora dos casos previstos no artigo 560 do Código Civil.