97B048 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 97B048
Acórdão
Descritores: Facto notório, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização, Danos morais, Limites da condenação, Juros de mora, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032768
Nr Documento: SJ199710020000482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9fc178c45c27828a802568fc003b70dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B048.14
Sumário
Os factos notórios não carecem de alegação e prova. A indemnização de 4000 contos pela perda do direito à vida, sendo a vítima um jovem de 26 anos, saudável e dinâmico, no último ano de um curso superior, é razoável. É aceitável a indemnização de 1000 contos por danos morais a avó de vítima que sofreu terrivelmente com a perda do neto e, com a sua morte, profundo abalo e sofrimento de que não mais se recuperará. O tribunal não pode, nos termos do artigo 661 n. 1 do CPC67, quando condenar em dívida de valor, proceder oficiosamente à sua actualização em montante superior ao valor do pedido do autor (Assento do STJ de 15 de Outubro de 1996 IN DR IS de 26 de Novembro de 1996). Tendo na sentença sido feita actualização da indemnização, conforme o ditame do artigo 566 n. 2 do CCIV66, até à data mais recente que pode ser atendida pelo tribunal, os juros de mora só são devidos a partir dela.