088332 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Todos os gerentes têm, por natureza, direito de acesso incondicional a toda a documentação da sociedade para a poderem dirigir com vista à prossecução dos seus fins. II - Os gerentes devem actuar com a diligência de um gestor criterioso e ordenado, no interesse da mesma, tendo em conta os interesses dos trabalhadores e dos sócios. III - Se os factos dados como provados não mostram que os sócios requeridos tenham tido um comportamento desleal ou gravemente perturbador do funcionamento da sociedade e que, por isso lhes tenham causado ou possam causar prejuízos relevantes, não podem ser excluídos da sociedade. IV - As providências cautelares são decretadas (artigo 401, n. 1 do Código de Processo Civil) desde que as provas produzidas revelem uma probabilidade séria da existência do direito e mostrem ser fundado o receio da sua lesão, salvo se o prejuízo resultante da providência exceder o dano que com ele se quer evitar.