98A395 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 98A395
ACORDAO
Descritores: Quota social, Propriedade, Embargos de terceiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039315
Nr Documento: SJ19980506003951
Indicações Eventuais: P CARLOS IN CJ ANOVII TI PAG7. DIAS MARQUES IN NOÇÕES ELEMENTARES DE DIR CIV 5ED PAG36. CARVALHO FERNANDES TEORIA GERAL DO DIR CIV III PAG139.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8590f2d298c2a50c80256a23003a34a4
Sumário
I - O dono de uma quota é proprietário dela. II - O dono da quota pode deduzir embargos de terceiro contra a respectiva penhora.