041437 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tavares dos Santos
Processo: 041437
ACORDAO
Descritores: Motivação, Provas, Recurso penal, Onus da alegação, Conclusões, Manifesta improcedencia, Rejeição do recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008070
Nr Documento: SJ199103130414373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f8dcb34b7ec7182802568fc0039bf8e
Sumário
Se, na motivação, o recorrente se limita a apreciação dos elementos de prova produzida e de produção de outros elementos de prova, não invocando nenhuma das circunstancias referidas no artigo 410, ns. 2 e 3, do Codigo de Processo Penal, o recurso e de rejeitar, por manifesta improcedencia.