9220675 - Tribunal da Relação do Porto

I - Verifica-se o despedimento do trabalhador se ele, nas várias vezes que se deslocou ao estabelecimento no mês de Dezembro de 1990 para se apresentar ao serviço, o encontrou encerrado. II - É responsável pelas obrigações decorrentes por morte do respectivo empresário a sua viúva, que lhe sucedeu na respectiva exploração.