Quando foi proferido o acórdão 063949?

O acórdão foi proferido em 19 de maio de 1972.

Acórdão STJ (1972) — Posse de boa fe, Conceito, Presunção

Acórdão

I- Pelo Codigo Civil de 1867, posse de boa fe era aquela em que o possuidor supunha que o seu poder sobre a coisa era perfeitamente juridico.

II- A posse presumia-se de boa fe enquanto se não provasse o contrario, salvo nos casos em que a lei expressamnete não admitisse tal presunção.

III- O possuidor de boa fe não tinha que restituir os frutos naturais ou industriais recebidos, nem o respectivo valor.

IV- A obrigação de indemnização pressupunha culpa do agente.

V- A culpa, por falta de cuidado e diligencia, integra materia de facto, da competencia exclusiva das instancias.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Acórdão

I- Pelo Codigo Civil de 1867, posse de boa fe era aquela em que o possuidor supunha que o seu poder sobre a coisa era perfeitamente juridico.

II- A posse presumia-se de boa fe enquanto se não provasse o contrario, salvo nos casos em que a lei expressamnete não admitisse tal presunção.

III- O possuidor de boa fe não tinha que restituir os frutos naturais ou industriais recebidos, nem o respectivo valor.

IV- A obrigação de indemnização pressupunha culpa do agente.

V- A culpa, por falta de cuidado e diligencia, integra materia de facto, da competencia exclusiva das instancias.

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